materia nº 2689/2024

5 JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2689/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Altera o art. 1º e o seu parágrafo único da Lei Municipal nº
1.417, de 09 de novembro de 1998, que denomina de Escola
Municipal Efigênio Mota O núcleo pré-escolar “Efigênio Mota”.
o POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º e o seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.417, de 09 de novembro de 1998,
passam a vigorar com à seguinte redação:
“art. 1º Fica denominada de Escola Municipal Efigênio Mota a unidade escolar de educação infantil,
localizada na Rua Realeza, nº 561, Bairro Novo Horizonte, neste município.
Parágrafo único. A unidade escolar mencionada no art. 1º destina-se ao atendimento de turmas de
Educação Infantil, na faixa etária de 4 anos a 5 anos e 11 meses, conforme legislação vigente.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 11 de novembro de 2024.
—abrício Pinto de Meto-topes —=—
Prefeito Municipal Interino
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo primeiro dia do mês de novembro de
2024.
Cristiano Vasconcktos Araújo
Assessor de Governo
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