materia nº 1740/2025

Fi Câmara Municipal de
* João Monlevade
Biênio 292517026. Câmara forte, cidade forte!
PORTARIA Nº 1.740, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Designa comissão de contratação para
licitação dos serviços de publicidade no
âmbito da Câmara Municipal de João
Monlevade e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, considerando o disposto no art. 8º, 82º, da Lei Federal nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, e art. 9º, caput, e art. 13, ambos da Resolução da Mesa Diretora
nº 331, de 20 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designadas as servidoras Ana Paula Cota Moreira, Mércia Ferreira Pires
Cardoso e Rosemeire Domingues Magalhães para comporem a Comissão de
Contratação, de caráter especial, responsável pela condução do processo licitatório
destinado à contratação dos serviços de publicidade no âmbito da Câmara Municipal
de João Monlevade.
81º Ficam designadas como membros suplentes as servidoras Juliane Cássia de
Castro Simon, Marcilene Evangelista Dias e Lucinéia Maria de Jesus Alvarenga.
82º A comissão de contratação será presidida pela servidora Ana Paula Cota Moreira,
sendo secretária a servidora Mércia Ferreira Pires Cardoso.
$3º Nos impedimentos e/ou ausência da presidente assumirá a secretária e esta será
substituída por servidora convocada pela presidente em exercício.
Art. 2º À Comissão de Contratação ora designada caberá, no que couber, as
atribuições previstas no art. 10 da Resolução da Mesa Diretora nº 331/2023, incluindo:
| - Receber, examinar e julgar os documentos de habilitação e as propostas
apresentadas no processo licitatório;
Il. Conduzir as sessões públicas e demais etapas do certame, assegurando o
inhares Pereira
cumprimento das disposições legais e regulergêniafasmplráveis
Presidente
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
Fã Câmara Municipal de
* João Monlevade
pt io Câmara forte, cidade fortel
Ill. Elaborar e assinar as atas e relatórios referentes ao andamento da licitação;
IV. Esclarecer dúvidas e prestar informações que se fizerem necessárias aos licitantes
e demais interessados; e
V. Adotar as providências necessárias para a fiel execução do processo licitatório até a
sua homologação.
Art. 3º A Comissão de Contratação exercerá suas funções pelo período necessário à
conclusão do processo licitatório mencionado, podendo este prazo ser prorrogado por
ato do Presidente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de João Monlevade, 25 de fevereiro de 2025.
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente - CMJM
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“ertifico para os devidos fins que o presente
Ato foi afixado no quadro de aviso desta
Casa Legislativa, confor 52 ei
Orgânica Municipal PASO o
Secr ria
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