materia nº 1758/2025

Câmara Municipal de
4 João Monlevade
BIÊNIO 202312024 Câmara forte, cidade forte!
PORTARIA Nº 1.758, DE 14 DE MAIO DE 2025.
Nomeia Comissão Especial.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, atendendo Requerimento nº 27, de iniciativa do vereador Bruno
Nepomuceno Braga, RESOLVE:
Art. 1º Nomear como Membros Efetivos os vereadores: - Belmar Lacerda Diniz — PT;
Revetrie Teixeira - MDB e Bruno Nepomuceno Braga — AVANTE e como Membros
Suplentes os vereadores: Alysson Barcelos Lima- Thiago Araújo Moreira Bicalho —
MDB e Sidney Bernabé - PL, para compor a Comissão Especial que deverá promover
estudos e propor ações voltadas à desburocratização e transformação digital dos
serviços públicos no âmbito do Município de João Monlevade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Sala de Sessões da Câmara, 14 de maio de 2025.
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FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Certidão
Certifico para os devidos fins que o presente
Ato foi afixado no quadro de aviso desta
Casa Legislativa, conforme art. 152 da Lei
Orgânica Municipal em 22 DUO.
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Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
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26 ARR 2025
FB Câmara Municipal de
* João Monlevade
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REQUERIMENTO Nº /2025
Requeiro a V. Exa., ouvido o plenário, na forma do art. 274, XI, do Regimento Interno, a
constituição de uma Comissão Especial de vereadores, com o objetivo de promover
estudos e propor ações voltadas à desburocratização e transformação digital dos
serviços públicos no âmbito do Município de João Monlevade.
Notadamente, a simplificação dos procedimentos administrativos e a incorporação de
tecnologias nos serviços públicos representam instrumentos fundamentais para
assegurar à população acesso mais ágil, eficiente e transparente às políticas e serviços
públicos.
Nesse sentido, a busca pela modernização administrativa é uma demanda crescente da
sociedade, que espera dos órgãos públicos a mesma facilidade, rapidez e qualidade
oferecidas pelas melhores práticas do setor privado.
Além disso, a utilização de recursos tecnológicos e a otimização dos procedimentos
favorece não apenas a comodidade dos usuários dos serviços públicos, mas também
aperfeiçoa as ações governamentais, aumentando a produtividade, reduzindo custos,
melhorando o controle interno e promovendo maior transparência e eficiência.
Importante destacar que, no mandato passado, foi constituída uma comissão especial
com o mesmo objetivo, através do Requerimento nº 13/2021. Porém, com o término
daquela legislatura, torna-se necessária a renovação da iniciativa, mediante a
constituição de nova comissão especial e a designação de seus integrantes para que
haja continuidade e fortalecimento das ações voltadas à desburocratização e à
transformação digital.
Ademais, pretende-se que esta comissão atue em permanente interlocução com o Poder
Executivo Municipal, de modo a contribuir para o diagnóstico de entraves burocráticos,
para o incentivo à implementação de ferramentas digitais, e para a construção de
soluções inovadoras que atendam melhor às necessidades da população.
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Câmara Municipal de
* João Monlevade 28 ABR 2075
Biênio 2025/2026 Câmara forte, cidade forte!
Diante da relevância do tema para a modernização da gestão pública e para a melhoria
dos serviços oferecidos aos cidadãos, conto com o apoio dos nobres pares para
aprovação da matéria.
Sala das Sessões da Câmara, 28 de abril de 2025.
PROVADO EM 2£ OU
enmgando Linhares Pereira
Es Se Presidente
PRESIDENTE