materia nº 13/2025

Câmara Municipal de
João Monlevade
vero pesa Câmara forte, cidade forte!
REQUERIMENTO Nº 13/20
APROVADO EM 00 704 195
a A Dermantio Linhares Pereira
e Cu o
Requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que sejam solicitadas
Excelentíssimo Senhor Presidente,
informações ao Executivo Municipal sobre as providências tomadas em relação
à Emenda de minha autoria ao Projeto de Lei nº 1.500/2024, de iniciativa do
Executivo, que “estima a receita e fixa as despesas do Município de João
Monlevade para o exercício de 2025", na qual foi destinada a quantia de R$
100.000,00 (cem mil reais) para a doação de óculos de grau a pessoas de baixa
renda no âmbito do municipio, conforme os critérios estabelecidos no
Anteprojeto de Lei “REVI - VER”, nº 08/2024, de 21 de maio de 2024,
O Projeto de Lei foi aprovado e, diante disso, solicitamos ao Executivo Municipal
as seguintes informações:
e Quais providências serão tomadas para garantir a implementação da
doação de óculos de grau para pessoas de baixa renda no município?
e Qualéa previsão para o início da execução deste benefício?
e A Secretaria de Saúde já foi informada sobre a emenda e está ciente da
responsabilidade pela execução desse programa? Se sim, quais foram os
encaminhamentos feitos até o momento?
e Como será realizada a divulgação deste benefício para a população, de
modo que todos os cidadãos que atendam aos critérios possam ser
informados e ter acesso ao programa?
Diante do exposto, solicito que as respostas a esses questionamentos sejam
enviadas a esta Casa Legislativa, com a máxima brevidade possível, para que
possamos, com o devido conhecimento do que foi ou não implementado,
possamos realizar o acompanhamento das providências que por ventura
necessitem ser tomadas.
Atenciosamente, po O)
Du
Belmar (Essas Ótia Dive
Vereador - PT
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www joaomonlevade.mg.leg.br
(IRAMAS
| ju FO ÃO MONLEVADE
EMENDA Nº 003/2024 - PROJETO DE LEI Nº 1500/2024. |
queebido ent
às S4:20, horas.
Senhor Presidente,
Apresento e requeiro aprovação plenária da seguinte emenda ao Pró jeto de Lei nº 1.500/2024 de
iniciativa do Executivo, “que estima receita e fixa despesas do Município de João Monlevade para o
exercício de 2025".
Destinar R$ 100.000,00 (cem mil reais) para Doação de Óculos de Grau
Programa: 0802 — PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2069 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Natureza de Recursos: 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 251 — R$100.000,00
Fonte: 150000000000 Recursos não Vinculados de Impostos
AUMENTAR R$ 100.000,00 NA DOTAÇÃO
Objetivo especifico: Doação de óculos de grau a pessoas de baixa renda no âmbito do municipio,
conforme critérios definidos no ANTEPROJETO DE LEI Nº 08/2024, de 21 de maio de 2024.
Justificativa: Promover o acesso à saúde ocular para a população de baixa renda, garantindo que
indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica tenham acesso aos óculos de grau de
forma gratuita.
A iniciativa contribuirá para a melhoria da qualidade de vida e inclusão social dessas pessoas,
possibilitando o exercicio pleno de suas atividades diárias e o acesso a oportunidades educacionais
e profissionais.
Para fazer frente às despesas decorrentes desta emenda, retirar:
Programa: 1501 —- MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA URBANA EM FOCO
Ação: 2080 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
Natureza de Recursos: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Ficha: 313 — R$ 100.000,00
Fonte: 150000000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Sala de Sessões da Câmara, e: e Oi bro de 2024.
Nú | cem mn
Vereador - PT
Avenida Dona Nenela, 146, bairro Juscelino Kubitscheck- CEP: 35930-000 - JOÃO MONLEVADE — MG
Tolefay: 2862 4524