materia nº 24/2025

Câmara Municipal de
* João Monlevade 16 ABR, 2025
BIÊNIO 2023/2024 Câmara forte, cidade forte!
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REQUERIMENTO Nº 24/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O signatário vem requerer, no exercício das atribuições fiscalizatórias dos
vereadores desta Casa Legislativa, após deliberação plenária, seja enviado
requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que o mesmo determine,
à Secretaria Competente, que preste informações a esta Casa Legislativa sobre
a participação do município no Programa Miguilim, promovido pelo Governo do
Estado de Minas Gerais.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
1. O município aderiu ao Programa Miguilim? Em caso positivo, qual a data
de adesão?
2. Quais ações já foram implementadas no âmbito do programa no
município?
3. Qual o público-alvo atendido e o número estimado de beneficiados até o
momento?
4. Há parceria com instituições de ensino, saúde ou outras entidades?
5. Existe cronograma de atividades ou metas definidas para o município
dentro do programa?
6. Quais recursos (financeiros, materiais e humanos) foram destinados pelo
Estado e/ou pelo município para execução das ações do programa?
7. Existe algum relatório técnico ou prestação de contas disponível referente
à execução do programa?
8. Quais unidades de saúde ou instituições do município estão diretamente
envolvidas?
Justificativa:
A solicitação de informações sobre a participação do município no Programa
Miguilim se justifica pela importância da transparência na gestão pública e pela
necessidade de acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância e à
adolescência.
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www.joaomonlevade.mg.leg.br
Va
À Câmara Municipal de
* João Monlevade 16 ABR. 7075
BIÊNIO 2023/2024 Câmara forte, cidade forte!
O Programa Miguilim, idealizado pelo Governo do Estado, tem como objetivo
promover ações de saúde, educação e assistência social voltadas ao
desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade. Sendo assim, é fundamental que a população tenha acesso às
informações referentes à adesão, implementação, recursos aplicados,
resultados alcançados e metas previstas pelo município no âmbito do programa.
Além disso, a disponibilização dessas informações permite o acompanhamento
por parte de cidadãos, conselhos municipais, instituições de controle social e
demais interessados, fortalecendo a participação democrática e a efetividade
das ações governamentais.
Sala de Sessões da Câmara,16 de abril de 2025.
Lendo / Ira
CARLINHOS BICALHO
Vereador — PP
APROVADO EM 523 /044,26 |
PRESIDENTE É
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MIG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www.joaomonlevade.mg.leg.br
À. Câmara Municipal de
* João Monlevade
bao zonas Câmara forte, cidade fortei
REQUERIMENTO Nº: /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade.
Requeiro que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do
setor competente, as seguintes informações sobre a participação do município no
Programa Miguilim, promovido pelo Governo do Estado de Minas Gerais.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
1. O município aderiu ao Programa Miguilim? Em caso positivo, qual a data de
adesão?
2. Quais ações já foram implementadas no âmbito do programa no município?
Qual o público-alvo atendido e o número estimado de beneficiados até o
momento?
4. Há parceria com instituições de ensino, saúde ou outras entidades?
Existe cronograma de atividades ou metas definidas para o município dentro do
programa?
6. Quais recursos (financeiros, materiais e humanos) foram destinados pelo Estado
e/ou pelo município para execução das ações do programa?
7. Existe algum relatório técnico ou prestação de contas disponível referente à
execução do programa?
8. Quais unidades de saúde ou instituições do município estão diretamente
envolvidas?
[95]
sa
Justificativa:
A solicitação de informações sobre a participação do município no Programa Miguilim
se justifica pela importância da transparência na gestão pública e pela necessidade de
acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
O Programa Miguilim, idealizado pelo Governo do Estado, tem como objetivo
promover ações de saúde, educação e assistência social voltadas ao desenvolvimento
integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Sendo assim, é
fundamental que a população tenha acesso às informações referentes à adesão,
implementação, recursos aplicados, resultados alcançados e metas previstas pelo
município no âmbito do programa.
Além disso, a disponibilização dessas informações permite o acompanhamento por
parte de cidadãos, conselhos municipais, instituições de controle social e demais
interessados, fortalecendo a participação democrática e a efetividade das ações
governamentais.
lada. ut
Vereador Carlinhos Bicalho
Partido Progressista (PP)
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672