materia nº 25/2025

Câmara Municipal de
João Monlevade
BIÊNIO 2023/2024 Câmara forte, cidade forte!
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16 ABR 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O signatário vem requerer, no exercício das atribuições fiscalizatórias dos
vereadores desta Casa Legislativa, após deliberação plenária, seja enviado
requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que o mesmo determine,
à Secretaria Competente, que preste informações a esta Casa Legislativa as
seguintes informações:
1. Relação de todos os imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal que
se encontram atualmente fechados, desativados ou sem uso;
2. Relação de imóveis que estão em situação considerada imprópria ou
inadequada para o funcionamento de qualquer serviço público, seja por
questões estruturais, sanitárias, de segurança ou outras;
3. Informações sobre o motivo da desativação ou interdição desses imóveis,
se for o caso;
4. Indicação se há previsão de reforma, reaproveitamento, venda, locação
ou outra destinação para tais imóveis;
5. Cópia dos laudos técnicos (se houver), vistorias ou qualquer outro
documento que comprove a condição atual dos referidos imóveis.
Justificativa:
Este requerimento tem como objetivo promover a transparência na gestão dos
bens públicos e permitir o acompanhamento, por parte do Poder Legislativo e da
população, da utilização dos imóveis pertencentes ao Município. A identificação
de imóveis desocupados ou em desuso pode subsidiar ações futuras de
recuperação, reaproveitamento ou alienação, visando à otimização do
patrimônio público e ao melhor atendimento das demandas da comunidade.
Sala de Sessões da Câmara, 16 de abril de 2025.
CARLINHOS BICALHO
Vereador — PP
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
Psy Câmara Municipal de
João Monlevade
aos Câmara forte, cidade fortel
REQUERIMENTO Nº /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade.
Requeiro que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do
setor competente, as seguintes informações:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
1. Relação de todos os imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal que se
encontram atualmente fechados, desativados ou sem uso;
2. Relação de imóveis que estão em situação considerada imprópria ou inadequada
para o funcionamento de qualquer serviço público, seja por questões estruturais,
sanitárias, de segurança ou outras;
3. Informações sobre o motivo da desativação ou interdição desses imóveis, se for
o caso;
4. Indicação se há previsão de reforma, reaproveitamento, venda, locação ou outra
destinação para tais imóveis;
5. Cópia dos laudos técnicos (se houver), vistorias ou qualquer outro documento
que comprove a condição atual dos referidos imóveis.
Justificativa:
Este requerimento tem como objetivo promover a transparência na gestão dos bens
públicos e permitir o acompanhamento, por parte do Poder Legislativo e da população,
da utilização dos imóveis pertencentes ao Município. A identificação de imóveis
desocupados ou em desuso pode subsidiar ações futuras de recuperação,
reaproveitamento ou alienação, visando à otimização do patrimônio público e ao melhor
atendimento das demandas da comunidade.
Lado ha Gyll
Vereador Carlinhos Bicalho
Partido Progressista (PP)
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672