materia nº 26/2025

md Câmara Municipal de
APROVADO EM a 704126
4 João Monlevade
Biênio 2023/2024 Câmara forte, cidade forte!
Linhares Perdira
PRESIDENTE
REQUERIMENTO Nº 26/2025
Exmo. Senhor Presidente, da Câmara:
O signatário, no exercício das atribuições fiscalizatórias dos vereadores desta Casa
Legislativa, vem requerer, após deliberação plenária, seja enviado requerimento ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que o mesmo determine a quem de direito, que
encaminhe a esta vereança informações sobre quantos terrenos públicos atualmente
pertencem à Prefeitura Municipal de João Monlevade, especificando:
- Endereço ou localização aproximada;
- Finalidade atual (uso institucional, área verde, lote vago etc.);
- Área total de cada terreno (em m?, se disponível).
- Existe cronograma de limpeza, roçagem ou manutenção periódica desses terrenos?
- Em caso positivo, informar a periodicidade de execução;
Em caso negativo, justificar a ausência de cronograma e informar quais medidas são
adotadas para garantir a manutenção.
Informar se há contratos vigentes com empresas terceirizadas ou equipes próprias
para realização desse serviço. Se houver:
- Nome da empresa contratada;
- Objeto do contrato;
- Período de vigência;
- Valor global do contrato.
Tais informações são fundamentais para que esta Casa Legislativa possa exercer seu
dever constitucional de fiscalização e colaborar com a promoção do bem-estar da
população, em especial no que se refere à saúde pública, segurança urbana e
preservação ambiental.
Na certeza de contar com sua sensibilidade e da urgência que a situação requer,
reiteramos nossos pedidos de providências urgentes.
Sala de Sessões da Câmara, 24 de abril de 2025.
es
ALYSSON ENFERMEIRO
Vereador- AVANTE
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