materia nº 27/2025

si Câmara Municipal de 2.8 AR. 2025
* João Monlevade
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BÉNiO 2025/2026 Câmara forte, cidade fortel
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REQUERIMENTO Nº “12025
Requeiro a V. Exa., ouvido o plenário, na forma do art. 274, XI, do Regimento Interno, a
constituição de uma Comissão Especial de vereadores, com o objetivo de promover
estudos e propor ações voltadas à desburocratização e transformação digital dos
serviços públicos no âmbito do Município de João Monlevade.
Notadamente, a simplificação dos procedimentos administrativos e a incorporação de
tecnologias nos serviços públicos representam instrumentos fundamentais para
assegurar à população acesso mais ágil, eficiente e transparente às políticas e serviços
públicos.
Nesse sentido, a busca pela modernização administrativa é uma demanda crescente da
sociedade, que espera dos órgãos públicos a mesma facilidade, rapidez e qualidade
oferecidas pelas melhores práticas do setor privado.
Além disso, a utilização de recursos tecnológicos e a otimização dos procedimentos
favorece não apenas a comodidade dos usuários dos serviços públicos, mas também
aperfeiçoa as ações governamentais, aumentando a produtividade, reduzindo custos,
melhorando o controle interno e promovendo maior transparência e eficiência.
Importante destacar que, no mandato passado, foi constituída uma comissão especial
com o mesmo objetivo, através do Requerimento nº 13/2021. Porém, com o término
daquela legislatura, torna-se necessária a renovação da iniciativa, mediante a
constituição de nova comissão especial e a designação de seus integrantes para que
haja continuidade e fortalecimento das ações voltadas à desburocratização e à
transformação digital.
Ademais, pretende-se que esta comissão atue em permanente interlocução com o Poder
Executivo Municipal, de modo a contribuir para o diagnóstico de entraves burocráticos,
para o incentivo à implementação de ferramentas digitais, e para a construção de
soluções inovadoras que atendam melhor às necessidades da população.
joão Monlevade 28 4Bp 2005
BiÊNiO 2025/2026 Câmara forte, cidade forte!
aprovação da matéria.
Sala das Sessões da Câmara, 28 de abril de 2025.
APROVADO EM 2 6/04/995
— )fermadxio Linhares fereira
Presidente
PRESIDENTE
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