materia nº 31/2025

Câmara Municipal de 14 MAIO 2025
1) João Monlevade
bao 2052026 Câmara forte, cidade forte!
REQUERIMENTO Nº 31/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que sejam solicitadas
informações ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, acerca da
destinação dos recursos a serem recebidos no âmbito do Inquérito Civil MPMG
nº 032.21000034-9, cujo objeto é a defesa e proteção do meio ambiente,
especialmente no que se refere à prevenção, recuperação e indenização por
danos ambientais decorrentes do lançamento irregular de efluentes industriais
pela empresa ArcelorMittal Monlevade no rio Piracicaba e seus afluentes.
Considerando a relevância do tema para a saúde ambiental e o interesse público,
solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
e Qualéa previsão para o recebimento dos valores decorrentes do referido
inquérito? ,
e Qual será a destinação dos recursos? Existem projetos específicos
previstos ou em andamento para sua aplicação?
e Quais medidas já foram ou serão adotadas para garantir a correta
utilização desses recursos na recuperação ambiental da área afetada?
e Existem projetos ambientais específicos já definidos para utilizar esses
recursos? Se sim, quais são eles e qual seu cronograma de execução?
e Os recursos serão integralmente destinados à proteção, recuperação e
preservação do meio ambiente?
e Haverá participação da sociedade civil, de conselhos ambientais ou de
órgãos municipais na definição e no acompanhamento da aplicação dos
recursos?
Mediante o exposto, apresentamos também uma sugestão de destinação
eficiente e alinhada ao objeto compensatório do inquérito, indicando o Parque do
Areão Leonardo Diniz Dias como local potencial para aplicação desses recursos.
B
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
E Gana Municipal de 1 MAIO 2025
Bio an2sraoas Câmara forte, cidade forte!
Entende-se que os recursos provenientes do inquérito poderiam ser
direcionados à Fundação Municipal Parque do Areão e Áreas Verdes de João
Monlevade, por meio de ações estruturantes voltadas à promoção da
sustentabilidade e à preservação ambiental. Dentre essas ações, destacam-se:
a reforma do espelho d'água já existente no parque; a construção de um novo
espelho d'água nas proximidades do NUMEAR; a implantação de uma
miniestação de tratamento de efluentes (mini-ETE) para atender à demanda do
IFMG; a instalação de um sistema de captação e reaproveitamento da água da
chuva dentro do parque; e a implementação de um sistema moderno de irrigação
para a manutenção das áreas verdes.
Essas propostas estão intimamente relacionadas à gestão sustentável da água
e ao fortalecimento da missão do Parque do Areão Leonardo Diniz Dias, que visa
à preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza
cênica, além de fomentar a educação ambiental, a pesquisa científica, a
recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.
Além dessas ações, os recursos poderiam ser utilizados em outros projetos
voltados à conservação ambiental no interior do parque, contribuindo de forma
direta e eficaz com os objetivos compensatórios estabelecidos pelo Ministério
Público.
Diante do exposto, solicito que as respostas a esses questionamentos sejam
enviadas a esta Casa Legislativa, para que possamos, com o devido
conhecimento sobre as medidas já implantadas ou previstas, realizar o
acompanhamento adequado das providências que por ventura necessitem ser
tomadas.
Atenciosamente,
Belímar Lacerda Silva Diniz
Vereador - PT
PRESIDENTE
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672