norma nº 1196/2005

TAD RAL
LEINº. 1. Cos O DE MINAS GERAIS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ASILO
DE SANTANA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE
PAULO
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais,
através de seus representantes legais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono esta
Lei:
Artigo 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o ASILO
SANTANA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - (SSVP), com sede
a Rua Capitão Sancho, nº 143- Centro, neste Município, é uma Associação Civil de
Direito Privado, Beneficente, Caritativa e de Assistência Social, sem fins econômicos,
com prazo indeterminado de duração, registrada no Cartório de Registro Civil das
Pessoas Jurídicas da Comarca de João Pinheiro/MG, prenotado no protocolo A-l
nº1.407, Fls. 132 e averbado no livro A-l/Pessoas Jurídicas, Fls. 001, sob o nº AVO2-
512 de ordem, João Pinheiro, 05 de fevereiro de 2004, inscrita no CNPJ sob o
nº05.669.731/0001-48, tendo como objetivos aqueles mencionado no artigo 2º e
incisos I e II do seu Estatuto Social.
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 28 de março de 2005.
Jamir MoreWa de Andrade
Prefeito Municipal
Sônia clio, Paro
Secretária Municipal da Administração