norma nº 1199/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.199/2005
INSTITUI A SEMAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A
LEITURA
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono esta Lei.
Artigo 1º. Fica instituída a Semana Municipal de Incentivo à
Leitura, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro.
Artigo 2º. Durante a Semana de comemoração de que trata esta Lei
devem ser promovidas, pelo Poder Público, palestras nas escolas, visando
incentivar os alunos à leitura, bem como promover ampla divulgação.
Artigo 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor imediatamente após a sua regulamentação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 25 de abril de 2005.
Jamir Morej/de Andrade
Prefeito Municipal
R | MU tro
Sonia Ap: ida Pereira Paro
Secretária Municipal da Administração