norma nº 1209/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LELN. 1.209/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES DA ROÇA NOVA
A Câmara Municipal de João Pinheiro, listado de Minas Gerais,
através de seus representantes legais aprova e cu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art, 1.º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos
Produtores da Roça Nova com sede e domucilio na fazenda Roça Nova, distrito de
Cana Brava no Município de João Pinheiro - MG, entidade civil, sem fins lucrativos,
com personalidade própria, com duração por tempo indeterminado, fundada em 27 de
fevereiro de 2005, com suas finalidades contidas no artigo 2º do seu estatuto inscrita
no CNPJ ME sob o nº 07.389.730/0001-75, registrada no Cartório de Registro das
Pessoas Jurídicas da Comarca de João Pinheiro, no livro A-L/ PJuridicas, folhas 051,
sob o nº 551, em 02 de maio de 2005.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 23 de junho de
2005. '
Jamir Moréifa de Andrade
Prefeito Municipal.