norma nº 1221/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.221//2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTORES
FAMILIARES DO P.A. ITATIAIA
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG., no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, aprova, e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTORES FAMILIARES DO P. A.
ITATIAIA, com sede e domicílio na Fazenda São Jerônimo, no município de João
Pinheiro-MG., entidade civil, sem fins lucrativos, com personalidade própria, com
duração por tempo indeterminado, fundada em 27 de abril de 2003, com suas
finalidades contidas no art. 2º do seu estatuto, inscrita no CNPJ- MF sob o nº
05.861.014/0001-13, registrada no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas,
Comarca de João Pinheiro-MG., no livro A-l-Pessoas Jurídicas, fls. 021, sob o nº
521, em 22 de agosto de 2003.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 29 de julho de
2005.
Z
Jamir Mor e Andrade
Prefeito Municipal