norma nº 1225/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.225/2005
Dá nome Fanfarra Municipal
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas
Gerais, através de seus representantes legais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Por esta Lei é denominada Fanfarra Municipal Newton
Simões da Cunha, a banda escolar mantida pelo Município que acompanha desfiles
escolares, festas cívicas populares e folclóricas.
Art. 2º As despesas oriundas desta Lei, serão suportadas pelas
dotações orçamentárias da Educação.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, em 05 de setembro
de 2005. , e
oreira de Andrade
refeito Municipal
Jamir