norma nº 1229/2005

URA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.229/200s
AUTORIZA PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO A
LIGA PINHEIRENSE DE DESPORTOS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas
Gerais, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Por esta Lei autoriza-se o Prefeito Municipal a prestar
auxílio financeiro a Liga Pinheirense de Desportos, CNPJ 20.208.963/0001-92, no
valor de R$4.000,00(quatro mil reais) para a consecução de seus objetivos
desportivos e sociais.
Art. 2º A despesa ora autorizada será suportada pela dotação
orçamentária específica do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, MG, em 07 de
outubro de 2005.
ad
Jamir M feira de Andrade
Préfeito Munigjpal
Sônia Aparecida Pereira Paro
Secretária Municipal de Administração