norma nº 1232/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.232//2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO
JOSÉ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG., no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, aprova, e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o ASILO SÃO
JOSÉ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede e domicílio na Rua
Zeca Lopes, 633, no município de João Pinheiro-MG., entidade civil, sem fins
lucrativos, com personalidade própria, com duração por tempo indeterminado,
fundado em 24 de agosto de 2003, com suas finalidades contidas no art. 2º do seu
estatuto, inscrita no CNPJ- MF sob o nº 05.929.140/0001-62, registrada no Cartório
de Registro das Pessoas Jurídicas, Comarca de João Pinheiro-MG., no livro
A/Pessoas Jurídicas, fls. 002, sob o nº AV-01-524, em 06 de outubro de 2003.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 25 de outubro de
2005.
Prefeito Municipal