| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1243 / 2005 |
| Date | 2005-12-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DAR NOME À ''CASA DE FARINHA ADELAIDE GOMES DA MOTA'', SITUADA NA VILA CAATINGA. |
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y PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.243/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DAR NOME À “CASA DE FARINHA ADELAIDE GOMES DA MOTA”, SITUADA NA VILA DA CAATINGA. A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Por esta Lei é denominada “Casa de Farinha Adelaide Gomes da Mota”, a fábrica de farinha comunitária da Vila de Caatinga, neste Município, pertencente ao patrimônio Municipal. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de João Pinheiro, MG, em 26 de dezembro de 2005. a LP Jamir Moreifá de Andrade Prefeito Municipal rd