norma nº 1980/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
º + ESTADO DE MINAS GERAIS
é LEI Nº 1.980/2.016
f y AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR
| DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO
f “PREFEITO MANOEL NETO”, BAIRRO SANTA CRUZ
II, NESTA CIDADE.
e
| A Câmara Municipal de João Pinheiro por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação às ruas do loteamento “Prefeito Manoel Neto”, Bairro Santa Cruz II, nesta
cidade, nos termos do inciso XXVIII, do art. 15 e inciso XX, do art. 70, da Lei Orgânica
Municipal.
A Rua da Pitomba passa a denominar-se Rua Avelina Tavares de Miranda;
A Rua Guariroba passa a denominar-se Rua José Luiz de Paula;
A Rua Gravatá passa a denominar-se Rua Américo de Souza Marques;
A Rua Carandaí passa a denominar-se Rua Sebastiana Antônia de Souza;
A Rua Pitanga passa a denominar-se Rua José Ozires da Silva;
A Rua Jurubeba passa a denominar-se Rua Véio Prata;
A Rua do Caju passa a denominar-se Rua Pio Santana da Silva;
A Rua do Camará passa a denominar-se Rua Vilson Tomaz (Comam);
A Rua Embaré passa a denominar-se Rua Fábio Luiz de Paula;
A Rua dos Ipês passa a denominar-se Rua Jair Antônio de Souza.
Art. 2º O emplacamento com o nome das respectivas ruas
deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção da Lei, conforme
previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, MG, 23 de Setembro
de 2.016.