| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1143 / 2004 |
| Date | 2004-04-13 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO MADRE TEREZA. |
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& PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.143/2004. AUTORIZA O EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO MADRE TEREZA. O Povo de João Pinheiro-MG, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a doar a importância de R$5.000,00 (cinco mil reais) ao Centro de Recuperação Madre Tereza. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 13 de Abril de 2.004. 4 ] Antônio Geraldo Cardoso Sebastião Secretário Mi de Menezes de Administração.