norma nº 2059/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEIN. 2.059, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.
“DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA AO AR LIVRE
QUE SERÁ INSTALADA NA SEDE DO DISTRITO
DE LUIZLÂNDIA DO OESTE, NESTE MUNICÍPIO”.
O Povo do Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, por
Seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º, Fica o Executivo Municipal autorizado a dar denominação de
“MARIA DELMA DE OLIVEIRA SANTOS”, à Academia ao Ar Livre que será
instalada na Rua Antônio de Oliveira, próximo ao número 130, na sede do distrito de
Luizlândia do Oeste, neste município.
Art. 2º. O emplacamento com o nome da Academia dera ocorrer no
prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção da Lei, conforme previsto
na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, 10 de outubro de 2017.
dmãr Xavier Maciel
Prefeito Municipal