norma nº 1150/2004

à: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
N
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº1.150/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES
FAMILIARES CAMPO VERDE.
O Povo do Município de João Pinheiro por meio de seus
representantes aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES FAMILIARES CAMPO
VERDE, inscrita no CNPJ nº 04.771.688/0001-64, registrada no Cartório de Registro
Civil das Pessoas Jurídicas de João Pinheiro, sob o nº R-459, Livro A-1- P. Jurídicas,
Fls. 59 em 13 de novembro de 2001, situada na Fazenda Rio Bonito, Distrito de Cana
Brava, no município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais ce tem como
finalidades aquelas mencionadas no Art. 2º do seu Estatuto.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 07 de Junho de
2004.
Antônio/Geraldo Cardoso
Sebastião A e Menezes
Secretário Muni de Administração