norma nº 1153/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº1.153/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA
FAZENDA RIACHO FUNDO — APRF,
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas
Gerais aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA RIACHO FUNDO-
APRF, entidade inscrita no CNPJ nº 05.167.577/0001-06, registrada no Cartório de
Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de João Pinheiro sob o nº R-490,
Livro A-l- P. Jurídicas, Fls. 90 em 02 de Julho de 2002, com endereço na Fazenda
Riacho Fundo neste Município, cuja entidade tem como finalidade aquelas
mencionadas no Art. 4º de seu Estatuto.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 07 de Junho de
2004. ,
Antônio Pier =
eito Municipal
Sebastião de Menezes
Secretário Mu Il de Administração