norma nº 1160/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.160/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR
DENOMINAÇÃO A RUA DO BAIRRO JARDIM
CENTRAL, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
“A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação à Rua “F”, localizada no Bairro Jardim Central, nesta cidade, que
passará a denominar-se Rua Frei Norberto Broenink.
Artigo 2º- Para fazer face às despesas oriundas desta Lei,
fica o Executivo Municipal autorizado a, se necessário, abrir créditos especiais ou
suplementares, dentro do orçamento vigente.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 06 de Julho de
Antôni ON A
Prefeito Municipal
2004.