norma nº 1161/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.161/2004.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER
DOAÇÃO AO “SINDICATO RURAL DE JGÃO
PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de João Pinheiro, Estado de Minas
Gerais, através de seus representantes legais aprovou, e Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
eu Profaita
cu, rICICHO
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao
Sindicato Rural de João Pinheiro-MG, a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais),
como contribuição para a realização das festividades da XXXIII Exposição
Regional Agropecuária de João Pinheiro a realizar-se de 17 a 25 de julho do
corrente ano.
Art. 2º- Para fazer face às despesas oriundas da presente
Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a, se necessário, abrir créditos
suplementares ou especiais no orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 12 de Julho de
2004.
Antônio Geraldo Cardoso
Prefeito Municipal
Sebastião A
Secretário Muni
e Menezes
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