norma nº 1164/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.164/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR
DENOMINAÇÃO A RUA C DO BAIRRO JARDIM
CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação de ZIQUINHA BAIANO à Rua C do Bairro Jardim Central.
Artigo 2º- Para fazer face às despesas oriundas desta Lei,
fica o Executivo Municipal autorizado a, se necessário, abrir créditos especiais ou
suplementares, dentro do orçamento vigente.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 16 de Julho de
2004. Í