norma nº 1165/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.165/2004
AUTORIZA DOAÇÃO DE VERBA À CAIXA
ESCOLAR “JOSE ROMERO DA SILVEIRA”.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais,
aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Por esta Lei autoriza-se o Prefeito Municipal a doar a
quantia de R$2.000,00(dois mil reais) à Caixa Escolar “José Romero da Silveira” da
E.E. “José Romero da Silveira” — NEEC, para atender à necessidade urgente de
reconstrução da rede elétrica do prédio escolar.
Art. 2º - A doação se concretizará através de convênio a ser
firmado diretamente pelo Município de João Pinheiro - MG, com a Caixa Escolar
“José Romero da Silveira” segundo permissão de convênio, já celebrado com a
Secretaria de Estado da Educação, de cooperação mútua.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, MG, em 66 de Agosto
i
i
de 2004.