norma nº 1169/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.169/2004
AUTORIZA PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO A
LIGA PINHEIRENSE DE DESPORTOS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais,
aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Por esta Lei autoriza-se o Prefeito Municipal a prestar
auxilio financeiro a Liga Pinheirense de Desportos, CNPJ 20.208.963/0001-92, no
valor de R$2.000,00(dois mil reais) para a consecução de seus objetivos desportivos e
sociais.
Art. 2º - A despesa ora autorizada será suportada pela dotação
orçamentária específica do orçamento vigente.
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, MG, em 13 de
Setembro de 2004.
eraldo Cardoso
Prefeito Municipal
Sebastião Al Menezes
Secretário Municipal dministração