norma nº 1175/2004

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO *
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.175/2004
- AUTORIZA O | EXECUTIVO MUNICIPAL
A DAR DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DO
DISTRITO DE LUIZLÂNDIA DO OESTE.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação de Perceu José Vaz ao Posto de Saúde do distrito de Luizlândia do
Oeste. '
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos
suplementares e/ou especiais para fazer face as despesas oriundas desta Lei.
Art. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 29 de Outubro de
2004.
Antônio/Geraldo Cardoso
Prefeito Municipal
Sebastião nen
Secretário M al de Administração