norma nº 1308/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE J OÃO PINHEIRO
) ESTADO DE MINAS-GERAIS
LEI Nº 1.308/2007
INSTITUI A CAMPANHA “DOADORES DE SANGUE DO
FUTURO” NO MUNICIPIO DE JOÃO PINHEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes aprova e o Senhor Prefeito Municipal sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituída a Campanha intitulada “Doadores de
Sangue do Futuro”, no Município de João Pinheiro.
Art. 2º O Executivo regulamentará a presente Lei, no que
couber. no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 23 de fevereiro de
2007.
Jamir Mor ra de Andrade
Prefgito Municipal