norma nº 1314/2007

“PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO |
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.314/2007
AUTORIZA PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO A
LIGA PINHEIRENSE DE DESPORTOS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, aprova e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Por esta Lei autoriza-se o Prefeito Municipal a prestar
auxilio financeiro a Liga Pinheirense de Desportos, CNPJ 20.208.963/0001-92, no
valor de R$8.000,00(oito mil reais) para a consecução de seus objetivos desportivos e
sociais.
Art. 2º A despesa ora autorizada será suportada pela dotação
orçamentária específica do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, MG, em 23 de março
de 2007.
Jamir Moreirde Andrade
Elmar Xavigr e Maciel
Secretário Munfeipal de Administração