norma nº 1090/2003

Me
' Nº 164
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No 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 1.090/2003.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO -
* A o MG A ALIENAR BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, através de
seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar os
bens móveis abaixo especificados, pelo valor mínimo, de acordo com Laudo de
Avaliação Anexo.
a)- Veículo usado, marca FORD, modelo B-700, tipo Ônibus
Escolar, cor Amarela, Motor Diesel, Transmissão Hidramática, ano de fabricação
< a b)-18 (dezoito) pneus de automóvel, modelo passeio, sucata.
c)- 07 (sete) pneus modelo 7.50-16, sucata.
d)- 03 (três) pneus modelo 255/75 — R-15, sucata.
e)- 17 (dezessete) pneus modelo 900x20, sucata.
1)- 06 (seis) pneus modelo 1.000x20 , sucata.
£)- 02 (dois) pneus modelo 1.000x20 — R-20;- sucata;
E] h>- 01 (um) pneu modelo 275/80- R-22.5, sucata.
)- 06 (seis) pneus 1.100- R-22, sem defeitos, carcaças para
serem ressolados.
J)- 03 (três) pneus modelo 1.100 — R-22, sucata.
1- 04 (quatro) pneus modelo 1.400x24, sucata.
m)- 02 (dois) pneus modelo 18.4-30, sucata.
o n)- 1.500 (um mil e quinhentos) quilos de ferro velho,
sucata.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º - A receita obtida com a venda dos bens será
' utilizada pela Secretaria Municipal da Educação e Cultura, para os serviços e/ou
compra de veículos para o Programa de Transporte Escolar da Rede Municipal de
Ensino.
É Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 12 de maio de
2003.
Ne
Ed
7) Sebastifdliives de Menezes
Secretário M pal da Administração
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