| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1091 / 2003 |
| Date | 2003-05-12 |
| Ementa | DAR DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME NO BAIRRO CAIS. |
| native_id | 1144 |
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NR: 166: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI 1.091/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME NO BAIRRO CAIS, NESTA CIDADE. A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dar denominação de TEOTÔNIO BATISTA ROCHA à rua sem nome, no bairro Cais, nesta cidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 12 de Maio de 2003 ' Antônio Geraldo Cardoso Pryfeito Municipal