norma nº 1092/2003

Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 1.092/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS EXTRATORES MANUAIS
DE AREIA DE JOÃO PINHEIRO — ASEMAJOP
O Povo do Município de João Pinheiro=-MG-;-através de
seus representantes na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei :
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DOS EXTRATORES MANUAIS DE AREIA DE JOÃO
PINHEIRO — ASEMAJOP, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, fundada
em 28 de junho de 2002, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas
Jurídicas desta Comarca, sob o nº R- 491, Livro A-1 — P- Juríd. Fls., 91 em 03 de
julho de 2002, inscrita no CNPJ sob o nº 05.167.534/0001-20, com endereço
provisório a Rua Benedita de Souza Caldeira nº 955, Bairro Aeroporto, nesta
cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, e tem como finalidades
aquelas mencionadas no Artigo 4º do seu Estatuto.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em Contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, MG., em 22 de
maio de 2003.
Antodio Geraldo Cardoso
refeito Municipal
Sebasti
Secretário
Ives de Menezes
unicipal de Administração