norma nº 2066/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.066, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
“DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA AO AR LIVRE QUE
SERÁ INSTALADA NA SEDE DO DISTRITO SÃO
SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO”.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de
suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 14º. Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação de “Eri Marcos Martins da Costa”, à Academia ao ar livre que será
instalada praça pública, na sede do distrito São Sebastião, neste município
Art. 2º. O emplacamento com o nome da Academia
deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção da Lei,
conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 23 de outubro de 2017.
Edmar xavier Maciel
Prefeito Municipal