norma nº 1099/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 1.099/2003... 20 TE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS FOLIÕES DE SANTOS REIS
DE JOÃO PINHEIRO.
O povo do Município de João Pinheiro - MG, através
de seus representantes na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) — Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DOS FOLIÕES DE SANTOS REIS DE JOÃO PINHEIRO;
entidade filantrópica, sem fins lucrativos, fundada em 03 de Março de 2002,
registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob
onºR 302-6, Livro A-1 — P. Juríd. Fl 003 em 26 de Dezembro de 2002, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.582.052/0001-37, com endereço à Rua Zeca Lopes Cançado nº
633, Bairro Maria José de Paula, nesta cidade de João Pinheiro, Estado de Minas
Gerais, e tem como finalidade àquelas mencionadas no Art. 3º do seu-estatuto.
Art. 2º - Revogadas as disposições em Contrário, esta
Lei entra em vigor da data de sua publicação
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 30 de malo
de 20053.
Prefeito Municipal
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LA
Secretário Munitipal de Administração