norma nº 2070/2017

P RE FEITU RA M U N IC I PAL D E J OAO PI N H E I RO
ESTADO D E M I NAS G E RAIS
O Povo d o M u n i ci p i o d e J o a o P i n h e i ro , Esta d o d e M i n a s Ge ra i s , p o r
s e u s re p re se nta n tes n a C é m a ra M u n i c i p a l , a p rovo u e e u , P refe ito M u n i ci p a l , e m se u
n o m e , s a n ci o n o e p rom u lg o a seg u i nte L E I :
Art. 1 º F i ca o M u n i c i p i o d e J oa o P i n h e i ro/M G a uto rizad o a ce leb ra r
••m o + •
. C oo p e ra géo F i n a n ce i ra c c v a P O L I C IA M I L I TAR D E M E I O AM B I E N TE E
* O U OVI AR I A DO ESTADO D E M I N AS G E RAI S , co m va lo r tota l d e re passe d e
R $ 1 0 . 0 0 0 , 0 0 (d ez m i l rea i s) , a se r re a l i za d o até o d i a 3 1 d e d eze m b ro d e 2 0 1 7 .
P a r/a g rafo d ri , o . O ‹ . ’ o r d a s u bve n gé o , m e n c i o n ad o n o ca p ut d este
o n r =. p n s s a d o ± s ti d ÷ c p e c ifi ca m e nte p a ra m a n ute n ga o d e s u as
” n o q u e ta n g e fi c d e s p o
'
.. s et a co rp o raga o a se re m d efi n i d as co nfo rme
d t ra b a l ls o a se r a p re s e n tad o » . ‹ \ s d e ca d a re p a sse m e n s a l .
A rt. 2º O re p a s •, e d a s i i fi •› e n p a o se ré fe ito s i m p l ifi cad a , co n d i ci o n ad o é
= c fi o d e p resta a r› d e co n t = « re l ativa s a os g astos efetu ad os p e l a e ntid ad e
' • •• = n to ri c r , a q u a l d eve s e r fe ita n o Seto r d e C o ntro l ad o ri a d este M u n i ci p i o .
/\ rt. ? º F i ca o º od e r E • e c r› t i vo M u n i ci p a l a uto riza d o a a b ri r c réd itos
c u s u p l e m e nta rc . n o C ‹ c r› i« o n to v i g e nte d e 2 0 1 7 p a ra faze r face és
o r i r i n d a s d a p re s e n te L e i .
LE I N . 2 . 0 7 0 , D E 1 4 D E NOVE M B RO D E 20 1 7 .
AU TO R IZA O M U N I C I P I O D E J OAO P I N H E I RO
C E LE B RA R TERM O D E C OLABO RA AO
F I N AN C E I RA PARA R EPAS S E D E S U BVE N AO
SOC I AL A POLI C I A M I LI TAR DO ESTADO D E
M I N AS G E RAI S , E DA O U TRAS P ROVI D E N C IAS .
J . ' - " ' › h e i ro- M G , C E P 3 8 7 7 0 - 0 0 0 .