norma nº 1001/2002

NE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.001/2002.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
FAZER DOAÇÃO PARA IGREJA
EVANGÉLICA TABERNÁCULO DE JESUS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais,
por seu representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
doar para a Igreja Evangélica Tabernáculo de jesus a importância de
R$5.000,00 (cinco mil reais), que será destinada à construção de sede social
da Associação Comunitária Vida Nova, para atendimento de menores
carentes.
Artigo 2º - Para fazer face às despesas oriundas da
presente Lei, fica o Executivo: Municipal autorizado a, se necessário, abrir
crédito suplementar e/ou especial no orçamento vigente
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 25 de
fevereiro de 2002.
Antônig Geraldo Cardoso
Prefeito Municipal
Eyder da Silva Braga
Secretário Municipal de Administração
ita
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO