norma nº 1024/2002

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1024/2002.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR
DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DA
OLARIA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação de “Fernando Carlos do Amaral”, a quadra de esportes da
Comunidade de Olaria.
Art. 2º - Para fazer faces às despesas oriundas desta Lei,
fica o Executivo Municipal autorizado a, se necessário abrir créditos especiais ou
suplementares, dentro do orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 21 de junho de
2002.
Antônio Geraldo Cardoso
Prefeito Municipal
Eyder da Silva Braga
Secretário Municipal de Administração.