norma nº 1326/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.326/2007
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
por seus representantes, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica
do Município. aprovou e eu. Prefeito Municipal. sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
” ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTURAS FAMILIARES
DIAMANTE, fundada em 02(dois) de dezembro de 2006 (dois mil e seis).
soctedade civil. sem fins lucrativos. que visa o bem comum. com prazo de duração
por tempo indeterminado. com seus objetivos constituídos no artigo 2º do seu
estatuto. inscrita no CNPJ sob o nº 98.750.021/0001-36. registrada no Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas. Comarca de João Pinheiro — MG. “A-I"“Pessoas
Jurídicas. tls. 084. sob. o nº Av-01-584. em 06 de fevereiro de 2007
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário. esta ler entra
em vigor na data de sua publicação.
Pinheiro, dd de maio de 2007