norma nº 1035/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 1.035/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE
DONA ROSA, NO DISTRITO DE LUIZLÂNDIA DO
OESTE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, por seus
-Tepresentantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
CRECHE DONA ROSA, entidade civil, sem fins lucrativos, com duração por
tempo indeterminado, com sede no Distrito de Luizlândia do Oeste, neste
Município, na Avenida Pedro Gonçalves Souza, s/n, fundada 25 de setembro de
1998, devidamente registrada no Cartório de Registro das Pessoa Jurídicas desta
Comarca sob o nº AV —05-396, , LV A-l-PJurid., Fis. 109, em 14 de janeiro de
2002, que tem como finalidades aquelas mencionadas no Art.2º do seu Estatuto.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro — MG, 23 de
agosto de 2002.
Antônio Geraldo Cardoso
Prefeito Municipal
Maria de Lordes Marcts Brasil
Secretário Municipal da A ministração