norma nº 2076/2017

PRE F E ITU RA M U N I C I PAL D E J OAO PI N H E I RO
ESTADO D E M I NAS G E RAIS
LE I N . 2 . 07 6 , D E 1 4 D E N OVE M B RO D E 20 1 7 .
“ DA D E N O M l N A$AO AO P ROJ ETO RESI D E N C I AL
DA C O H AB N ESTA C I D AD E ” .
O Povo d o M u n i c i p i o d e J oé o P i n h e i ro , Estad o d e M i n a s Ge ra i s , p o r se u s
re p rese nta ntes n a C é m a ra M u n i ci p a l , a p rovo u e e u , P refe ito M u n i c i p a l , e m se u n om e ,
s a n ci o n o e p rom u lg o a seg u i nte LE I :
Art. 1 º. Dé d e n om i n a ga o d e " R ES I D E N C IAL L U ZIA XAVI E R MAC I E L” a o
P roj eto Res i d e n ci a l d a CO HAB , l o ca l i za d o n o Ba i rro J a rd i m C e ntra l , n e sta c id ad e .
Art. 2º Esta Le i e ntra ré e m v ig o r n a d a d ata d e s u a p u b l i ca géo .
P refe itu ra M u n i ci pa l d e J oé o P i n he i ro/M G , 1 4 d e n ove m b ro d e 2 0 1 7 .