| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2078 / 2017 |
| Date | 2017-11-27 |
| Ementa | DENOMINA-SE OSALDA MOREIRA E ANDRADE O EMPREENDIMENTO PÚBLICO QUE MENCIONA. CRECHE PRO INFÂNCIA BAIRRO SANTA CRUZ |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS LEIN. 2.078, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. DENOMINA-SE “OSALDA MOREIRA DE ANDRADE” O EMPREEENDIMENTO PÚBLICO QUE MENCIONA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. Fica denominado “"OSALDA MOREIRA DE ANDRADE” a Creche Pró Infância, a ser instalada na Rua Izidoro Nicolau Araujo, Bairro Santa Cruz nesta cidade de João Pinheiro/MG. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as determinações em contrário. | Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, 27 de novembro de 2017. Edmar Xavi Prefeito Municipal