norma nº 890/2000

Ns 057:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
do
ESTADO DE MINAS GERAIS
+
%
LEI Nº 890/2000 A
- DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE
DO DISTRITO DE CAATINGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro Estado de
Minas Gerais, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
. Artigo 1º - O Posto de Saúde do Distrito de Caatinga
= Município de João Pinheiro — MG, passa a denominar-se “POSTO DE SAUDE
BALBINA PEREIRA DE OLIVEIRA”.
Artigo 2º - As despesas oriundas da execução desta
Lei, serão alocadas em dotação orçamentária própria da Lei do Orçamento Vigente.
Qú Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro - MG, 27 de
março de 2000.
o Porto
Roosevelt Monteir
Prefeito Municipal
Rosa-Simão de Mêlo
Secretário Municipal de Saúde e Ação Social