norma nº 893/2000

(OS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 893/2.000
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro — MG, por seus
representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
alienar veículos e equipamentos:
01 — Caçamba Truck Hélio, curta capacidade 5m3m, em bom estado de conservação, não
acompanhando a bomba hidráulica;
02 — Caçambá' Randon, longa capacidade 5m3, em bom estado de conservação, não
acompanhada de bomba hidráulica;
03 — Caçamba Trivelato, curta capacidade 4m3, ano 73 nº 709, em bom estado de conservação,
- não acompanhando a bomba hidráulica;
04 — Caçamba Josula, longa em bom estado 'de conservação, capacidade 6m3, capacidade ano 81
com 02 pistons própria para Truck;
05— Caçamba Randon, curta capacidade 5m3 ano 81, em bom estado de conservação, ' não
acompanha bomba hidráulica;
06 — Pick-up Ford ano 77, em péssimo estado de conservação.
Artigo 2º - A alienação será realizada após avaliação feita por
comissão com finalidade específica de acordo com legislação vigente.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir créditos especiais e/ou suplementares no orçamento vigente, para fazer face às despesas
oriundas desta Lei, no orçamento vigente.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro - MG, 05 de abril de
2000.
Raosevelt Monteiro Porto
Prefeito Mjnicipa
Secretário Municipal da Administração