norma nº 895/2000

Nº 062:
e) ) PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 895/2000
DÁ NOME A QUADRA ESPORTIVA
MUNICIPAL NO BAIRRO ITAIPÚ E DÁ
— OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono e
promulgo a seguinte Lei: |
Artigo 1º - A Quadra 'de Esportes localizada no
bairro: Itaipú, nesta cidade, será denominada “Quadra de Esportes Antônio
Francisco Fagundes”.
Artigo 2º - As despesas oriundas da execução desta
Lei, serão alocadas em dotação Orçamentária própria da Lei do Orçamento
Vigente.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro — MG, 19
de abril de 2000.
alter Machado
Secretário Municipal de Administração