norma nº 898/2000

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NA» 065:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 898/2000
CRIA PLACA COM MENSAGEM DE
GRATIDÃO DO POVO PINHEIRENSE.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Município de João Pinheiro — MG,
tendo em vista os relevantes serviços prestados às pessoas incapazes, e abandonadas,
sem famílias e sem recursos, bem como as famílias carentes, pela sociedade são
Vicente de Paulo, concede-lhe uma Placa comemorativa de reconhecimento público
- dasua atuação meritória, gratuita e cristã.
Artigo 2º - A Placa comemorativa será colocada na
Praça Major Mendonça, em sessão .solene, em data ser marcada pelo Prefeito
Municipal.
: Artigo 3º - As despesas oriundas da execução desta
Lei, serão alocadas em dotação orçamentária própria da Lei do Orçamento Vigente.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. '
Prefeitura Municipal de João Pinheiro — MG, 08 de
maio de 2000.
Roosevelt Monteiro Porto
er Machado
Secretário Municipal de Administração