norma nº 913/2000

Nº 089
E) PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LET Nº 913/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI
Nº 901/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
À Câmara Municipal de João Pinheiro — MG, por seus
representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º -
Artigo 2.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retoagindo ao mês de fevereiro de
2000.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro — (MG), 10
de novembro de 2000.
Roosvelt Monteiro Porto
( Prefeito Municipal
Secretário Municipal de administração
osa Simão de Mel
Secretária Municipal de Saúde e Ação Social
firma duo a