norma nº 841/1999

ca? PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 841/99
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA “A” DO BAIRRO
AEROPORTO.
A Câmara Municipal de João Pinheiro — MG, por seus
representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a denominar a rua A do Bairro Aeroporto, de Rua “PEDRO
MACHADO”.
Artigo 2º - As despesas oriundas da execução desta
Lei, serão alocadas em dotação orçamentária própria da Lei Orçamento Vigente.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro — MG, 25 de
TD:
Roosevelt Monteiro Porto
Prefeito Municipal
maio de 1999.
Carlos Go ves da Silva
Secretário Municipalida Administração