norma nº 2086/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.086, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA DA SÁUDE QUE
SERÁ INSTALADA, NESTA CIDADE.
i A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de
suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, aprovou e, eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
- Art, 1º, Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação de “ANTÔNIO DORNELAS DA SILVA”, à Academia da Saúde que
será instalada no PSF RAUGMARA CORRÊA DA SILVA, neste municipio.
Art. 2º. O emplacamento com o nome da Academia
deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção da Lei,
conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 22 de dezembro de 2017.
o EG pa
EA
Ed 2 T/
dmiar Xavier Maciél
Prefeito Municipal