| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 855 / 1999 |
| Date | 1999-08-31 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA CRUZ II |
| native_id | 1341 |
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Na ves PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DE MINAS LEFNº 855/99 Da ASSOC ao SANTA CRU O povo do Município ds ) representantes aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a s Artigo 1º . Fica declarada ASSCUIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANT civil, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, julho de 1997, devidamente registrada no Cartório ds Pesistro € Jurídicas sobon R- 1 -326, fis. 326, Livro / Al p Jurídio: em qa cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Ger e , mencionadas no Art. 2º de seu Estatuto. o esta Lei entrará em vigor na data de su agost: de 1999.